Mesmo com cenário pandêmico e de recessão econômica, o segmento das lojas francas está em expansão nas fronteiras brasileiras. O número de free shops com desembaraço na Receita Federal aumentou 33,3% desde outubro passado, quando o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) fez o primeiro levantamento sobre o tema.
Segundo dados do site lojasfrancas.com.br, referência neste gênero de empreendimento, o país tem atualmente 13 lojas abertas e outras 7 estão em processo de liberação, totalizando 20 unidades pontuando nas regiões fronteiriças. Há três meses, havia 15 lojas registradas no fisco, somando-se as duas condições.
A instalação das duty frees na faixa de fronteira se deu a partir da lei 12.723, aprovada em 2012 e normatizada em 2018, a qual instaurou o regime tributário específico voltado para o desenvolvimento das 33 cidades gêmeas brasileiras. O intervalo entre aprovação e normatização da legislação foi longo para os primeiros empresários que confiaram na ideia desde o início.
Os gaúchos se mostraram mais confiantes e persistentes para vencer os entraves burocráticos e hoje já somam 11 lojas francas abertas no Rio Grande do Sul. Outras cinco estão previstas para serem abertas em breve no Estado.
Das unidades abertas em solo gaúcho, sete estão em Uruguaiana, fronteira com a Argentina, o que já lhe confere o título de capital brasileira das free shops. E o processo de abertura da oitava loja no município já tramita no fisco estadual. De olho nesse potencial de comércio que se fortalece em plena pandemia, empresas de ônibus já fazem rotas exclusivas de compras com saída da capital, Porto Alegre, distante 630 quilômetros, em um bate-e-volta no mesmo dia. Outro público em potencial é o dos turistas Hermanos que se deslocam até o litoral brasileiro na alta temporada.
As outras quatro lojas francas abertas ou em vias de aprovação estão localizadas no Paraná, todas em Foz do Iguaçu, sendo que duas já estão em funcionamento e duas em processo de abertura. “Foz do Iguaçu vai, logo, logo, se tornar polo. Vai rivalizar com Uruguaiana”, prevê o ex-deputado Marco Maia, autor da lei que autoriza a instalação das duty frees nas cidades gêmeas.
Foram cinco anos desde a apresentação da proposta, em 2007, até a aprovação da lei. “O projeto nasceu para criar equidade nas fronteiras do Brasil, muito afetadas pelo comércio dos países vizinhos. Era um sonho de uma dezena de lideranças na época, porque poucos acreditavam que isso se tornaria realidade”, relembra Maia, reforçando que na esteira dos dois municípios – Uruguaiana e Foz do Iguaçu – vários outros estão despertando para a possibilidade de estruturar seu desenvolvimento no turismo de compras.
Apesar da recessão pandêmica e da alta cotação do dólar, as lojas francas que abriram recentemente não têm do que reclamar. A Caturra Free Shop, na cidade de Porto Xavier, situada na região do Rio Grande do Sul denominada Alto Uruguai, atraiu mais de 30 mil clientes em apenas dois meses de funcionamento. O resultado estimulou os proprietários a projetarem uma segunda unidade na cidade, ainda maior do que a primeira, que trabalha com 3,5 mil itens em seus 300 m².
Das cidades sulinas, São Borja é a mais recente aspirante a pontuar no mapa de lojas francas fronteiriças, com processo registrado no fisco do Estado. A previsão é de que o grupo Brasil Free Shop, detentor de unidades em Uruguaiana e Rivera, no Uruguai, abra as portas da primeira loja no município nas próximas semanas.
Enquanto isso, os lojistas de Ciudad del Este veem com preocupação o movimento de abertura das concorrentes em Foz do Iguaçu. Isso porque o comércio local é mantido basicamente por brasileiros e a possibilidade de compras de produtos importados com preços atrativos sem necessidade da sempre conturbada travessia da Ponte da Amizade se torna bem mais atrativa aos turistas.
Recentemente, o diretor executivo da Cámara de Comercio y Servicios de la capital departamental, Said Taijen, manifestou sua preocupação com a instalação das ‘tiendas libres de impuestos’ do lado de cá da ponte, considerando ameaça direta ao comércio fronteiriço. “É urgente contar com uma solução definitiva para seguirmos sendo competitivos, porque depois pode ser tarde”, disse o dirigente, cobrando urgência do congresso nacional do país vizinho a aprovação de novo regime de exportação, conforme apontou o diário laClave.
O presidente do IDESF, Luciano Barros, considera que a abertura das lojas no Brasil não deveria ser vista como ameaça ao comércio paraguaio. “Com lojas brasileiras se somando às paraguaias, podemos consolidar a tríplice fronteira como um grande centro de compras, fortalecendo o turismo e trazendo vantagens competitivas para todos”, avalia o dirigente.
Foz do Iguaçu teve a segunda loja aberta no final do ano passado. A
Liberty foi pioneira ao se instalar no Cataratas JL Shopping, desfrutando de toda a estrutura de um complexo comercial, mas logo terá a concorrência da Cell Shop, uma das principais expoentes do mercado de eletrônicos de Ciudad del Este, que cruzou a ponte para se fixar no Shopping Catuaí Palladium.
Marco Maia considera que apesar da evolução modesta em função da conjuntura de pandemia, cresce entre os empresários a percepção de que as lojas francas são a grande oportunidade de geração de renda para as cidades gêmeas. “Estou muito feliz com o resultado e convicto de que, nos próximos anos, vão se tornar mecanismo principal de geração de renda nas fronteiras”.
Luciano Barros comemora a evolução do mercado de lojas francas. “As fronteiras carecem de políticas públicas específicas que sejam fontes de desenvolvimento. A instalação de lojas francas se torna ainda mais importante porque a geração de emprego e renda é vital não só do ponto de vista social e econômico, mas também de segurança pública nas fronteiras”, enfatiza Barros.
ENTRAVES – Para o propositor da legislação das lojas francas, o gargalo principal para a abertura de novas lojas ainda é o tributário, a exemplo dos valores cobrados para a operação de controle obrigatório. As lojas francas operam com sistema específico de registro dos dados do cliente e dos produtos consumidos, para garantir o controle rigoroso do fisco sobre a cota permitida para compras de US$ 300 dólares por CPF, a cada 30 dias. ‘Precisamos de valores mais condizentes, de modo que o ganho na arrecadação ocorra pelo volume de movimentação’, defendeu Maia.
Recentemente, a Receita Federal operou ajustes no modelo de precificação, alterando a cobrança anterior por faixas de consumo e fixando taxação pelo percentual de faturamento, alteração muito aguardada pelos empresários.
Outra reclamação dos empresários do setor é a desigualdade de teto de gastos permitidos aos turistas. Na segunda semana de janeiro, empresários de Uruguaiana pediram ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes, a simetria de valores para compras nos dois lados da fronteira, uma vez que há diferenças nas quotas (U$ 300 para compras nas lojas francas no Brasil e U$ 500 para compras nos países vizinhos) e na quantidade máxima de bebidas permitida para cada cliente, pois as lojas situadas em aeroportos internacionais é de 24 litros e nas lojas fronteiriças é de 12 litros, dentre outros assuntos.
Nesse sentido, a Diageo, dona das marcas Johnnie Walker e Smirnoff, declarou que conseguiu equilibrar a queda nas vendas nos pontos comerciais dos aeroportos brasileiros, no ano passado, intensificando a presença também nas lojas francas das fronteiras. Uma demonstração do potencial das novas unidades e de que a crise não afeta o gosto por importados de primeira linha, quando os preços são atrativos.
Rosane Amadori – Comunicação IDESF