Deputados estadual, Elio Rusch e federal, Osmar Serraglio – com o prefeito de Guaíra Heraldo Trento no Seminário das Free Shops em Brasília.
Com o objetivo de atrair investimentos, turistas e consequentemente mais emprego e renda para os municípios de fronteira no Brasil, foi realizado na quinta-feira (07/12) o Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira. Evento que contou com a presença de autoridades nacionais e lideranças dos 32 municípios de fronteira aptos a abrir as lojas franca. O deputado estadual Elio Rusch acompanhou o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, e lideranças da região Oeste durante o encontro que apresenta as últimas regras para a implantação.
A Receita Federal do Brasil realizou uma exposição sobre a situação atualizada dos mecanismos necessários à instalação de lojas francas e também ouve o debate sobre a consulta pública (010/2017) que trata de normas complementares à portaria (MF nº 307 de 2014) sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de lojas francas em fronteira terrestre. Esse é considerado o último passo antes da publicação da regulamentação sobre a lei dos free shops, que irá contemplar quatro municípios no Paraná e 32 no País. A nova norma tem como objetivo disciplinar o controle aduaneiro das atividades executadas por lojas francas, quando localizadas em fronteiras terrestres.
Com a regulamentação, cidades como Guaíra poderão vender produtos sem imposto, tal como as cidades paraguaias. Por lei, cada cidadão terá direito a gastar 300 dólares.
A instalação das lojas francas é uma oportunidade para os municípios de agregar investimentos, incentivar o comércio e o turismo. “Um passo importante para incentivar empresários e lojistas, com os free shops oportunizamos novos investimentos e assim, mais emprego e mais renda, dando competitividade do mercado local, frente ao mercado estrangeiro”, destacou o deputado Rusch.
A programação também incluiu a palestra “Instrução normativa e regras para a implantação dos Free Shops em cidades-gêmeas de fronteira”, proferida pelo secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina. E conversa com o administrador Oscar Mario Bentancur, com a temática “Lojas Francas – Vivificação para as Fronteiras”. (Assessoria)