Por motivo de força maior e de segurança nacional, face do que acontecia em Brasília como o protesto dos indígenas por demarcação de terras e delações premiadas de toda ordem, Carmem Lúcia Presidente do Supremo Tribunal Federal não veio para a palestra, sábado (28/04) no encerramento do Congresso Internacional do Meio ambiente e Tutelas Judiciais, como fora anunciado. Em seu lugar compareceu Grace Maria Fernandes Mendonça Ministra Chefe da Advocacia Geral da União que representa os interesses da União judicial e extrajudicialmente, e assessora juridicamente o Poder Executivo. Começou sua fala abordando o tema do congresso dizendo que os responsáveis pela proteção do meio ambiente são o poder público e a coletividade, por ser um bem de todos e que os recursos naturais só podem ser explorados para o bem comum. O Artigo 225 da Constituição de 1998 regulamentou a defesa do meio ambiente que rege:- “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações”. Ela expôs com clareza alguns pontos que compete ao Poder Judiciário, exemplificou que o STF na forma da lei incumbe três vertentes: 1) Meio ambiente e direito de propriedade: 2) Proteção do meio ambiente e cultura: 3) Meio ambiente na perspectiva econômica. Inúmeras vezes, face alguns enfrentamentos são baixados decretos e até emendas constitucionais, seguindo sempre as normativas da Constituição.
Compete ao Poder Judiciário em todos os seus graus de jurisdição, avaliar de forma criteriosa para se chegar a um acordo- nem sempre possível. A palestrante citou alguns exemplos como a Vaquejada, Rinha de Galo, Barragem Mariana, Poupança Confiscada e a importação de pneus usados. Sob o olhar do STF, a avaliação do que é mais importante: manifestações culturais, preço social, desenvolvimento ou proteção do meio ambiente. À Advocacia Geral da União responsável por representar os interesses da União, compete: adotar um tom conciliador para, ao mesmo tempo em que defende os interesses de toda a população brasileira, permitir que se chegue a um denominador comum. Informou que passa, em média, 20 milhões de processos pela AGU e que o governo gasta 2% do PIB nacional para manter o judiciário. Fazendo um aparte, foi ponderado pela mesa diretiva do evento que o judiciário está engessado pelo acúmulo de processos e demora na adoção eletrônica em todas as instâncias o que facilitaria em muito se os juízes adotassem o sistema de videoconferência para a realização de atos processuais.
CONGRESSO- O congresso foi organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Processual, Escuela Judicial da América Latina e Curso de Direito das Faculdades Integradas Cescage e contou com o apoio da Copel, Sanepar e Itaipu. Presentes representantes de 11 países desde o México, Portugal e Espanha, além de países da América do Sul onde foram abordados e discutidos temas em defesa do meio ambiente, refletindo sobre a expansão do sistema do capital sobre o planeta, privatização da água, exploração dos recursos naturais, poluição entre outros. Foram três dias com palestras e discussão sobre o meio ambiente e as questões jurídicas. (Da Redação Mirtis)
Minista Chefe da Advocacia Geral da União Grace Maria Fernandes Mendonça ao proferir a palestra representando a Presidente do STF Carmem Lúcia
Acadêmicos, profissionais e representantes de 11 países presentes no Centro Universitário UDC em Foz do Iguaçu
Ministra Grace recebeu várias distinções em reconhecimento pela sua presença