MUNICIPALISMO
Vermelho diz que Foz receberá mais R$ 7 milhões com redistribuição do ISS
Deputado afirma que projeto aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro vai redistribuir mais de R$ 6 bilhões aos pequenos e médios municípios
O deputado federal Vermelho (PSD) informou nesta quarta-feira (9) que Foz do Iguaçu passará a receber mais R$ 6.932.228,00 de ISSQN sobre cartões de crédito, débito, planos de saúde e leasing de veículos.
Vermelho foi membro da comissão especial que elaborou o projeto amplamente defendido pela Confederação Nacional de Município (CNM). O projeto foi aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro sem vetos.
Defensor intransigente do Municipalismo, Vermelho disse que essa lei é uma conquista histórica porque representa mais justiça tributária para os municípios que receberão mais de R$ 6 bilhões por ano.
O deputado explicou que essa nova lei define a base para o recolhimento do ISS de maneira simples e fiscalizável, por meio de um comitê gestor indicado pela Frente Nacional de Prefeitos e CNM.
“Com essas mudanças, as operadoras de cartão magnético, planos de saúde e leasing passarão a recolher o ISS nas cidades que atuam e não apenas no município onde têm sede, como ocorre atualmente. Com isso, os pequenos e médios municípios serão beneficiados porque aumentarão a arrecadação. Será uma distribuição mais justa”, destacou Vermelho.
Transição A nova lei prevê uma fase de transição, aplicando a legislação gradualmente para limitar os impactos no orçamento dos municípios onde atualmente é feita a arrecadação. Para 2020, a lei mantém a distribuição de 100% do ISS como está atualmente, nos Municípios sede. Em 2021 o repasse será de 66,5% no Município-sede e 33,5% nos Municípios do domicílio do tomador, em 2022 o critério será 15% para o Município-sede e 85% a ser destinado aos Municípios do domicílio. A partir de 2023 o imposto passa a ser recolhido integralmente aos Municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço.
Paraná As cidades do Paraná deverão receber cerca de R$ 400 milhões. “Foz do Iguaçu será ainda mais beneficiada por ser uma cidade turística. Serão mais recursos a serem destinados a saúde e segurança”, por exemplo, explica Vermelho.
A reivindicação dos municípios para uma distribuição mais equilibrada dos tributos é antiga. Atualmente a arrecadação do ISS se concentra nos maiores municípios, onde estão sediadas as empresas que fornecem esses serviços.
Veja quanto as cidades da região irão receber
Foz do Iguaçu 6.932.228
Santa Terezinha Itaipu 487.061
São Miguel do Iguaçu 884.197
Medianeira 1.591.318
Matelândia 651.969
Serranópolis do Iguaçu 526.557
Céu Azul 394.226
Vera Cruz do Oeste 117.139
Cascavel 11.072.616
Santa Tereza do Oeste 296.028
Missal 230.579
Itaipulândia 223.675
Santa Helena 611.452
Diamante do Oeste 47.262
Toledo 4.351.145
Marechal Cândido Rondon 1.866.690
Mercedes 102.826
Pato Bragado 75.969
Terra Roxa 422.539
Entre Rios do Oeste 154.910
São José das Palmeiras 27.918
Guaíra 831.775
*Estimativa da Confederação Nacional do Municípios (CNM)
