# Nenhum outro país tem tantas autoridades com foro privilegiado como o Brasil. Aqui, são 22 mil pessoas com “foro especial por prerrogativa de função”. Os Estados Unidos não adotam o sistema de foro privilegiado, a Itália prevê em hipóteses limitadas- na França idem.
#O foro privilegiado é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Isso significa que uma ação penal contra uma autoridade pública seja julgada por tribunais superiores, diferente do cidadão comum, julgado pela justiça comum.
# O Supremo Tribunal Federal (STF), com 11 juízes, conduz hoje 369 inquéritos em 102 ações penais contra parlamentares. Imaginem…investiga até o momento, um terço do Congresso. Para agravar o cenário, o STF leva em média 617 dias para receber uma denúncia e mais dois anos para julgar um caso. Isso explica porque é tão difícil vermos um político corrupto condenado.
# No entanto, não é só o STF que leva anos para julgar, a justiça como um todo. Vejam no que se refere ao processo de 2009, que teve apelação em 2014, que acusa o ex-prefeito de Medianeira Luiz Yoshio Suzuke ( gestões 1997-2000 e 2001-2004), o Tesoureiro Aurélio Triches e Secretário de Finanças Vilson Bolívar Toson por ordenamento de despesas em desacordo com as normas financeiras, só agora em 11 de setembro saiu a expedição de mandado de prisão- todos em regime semiaberto.
# Mandado este expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Medianeira pela juíza Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz a pena de cinco anos em regime semiaberto para Suzuke e Aurélio e para Vilson de quatro anos e seis meses.
#De acordo com o despacho, o desacordo às normas financeiras deve-se a voltuosos saques das contas bancárias da Prefeitura Municipal entre agosto de 2003 e dezembro de 2004, em várias instituições financeiras totalizando um valor de R$ 1.732.601,01 sem qualquer justificativa e em seguida foi contabilizado na conta do caixa da Prefeitura com ingresso de recursos na Tesouraria sem ingressar o dinheiro no caixa.
# Resumindo desvio de dinheiro público constatado em janeiro de 2005 ao assumir a nova gestão administrativa só havia R$ 103 e cerca de 60 mil em cheques devolvidos-foi o que gerou ação civil pública por improbidade administrativa instaurada em 2005.
# O despacho da juíza não faz menção ao ressarcimento do dinheiro de R$ 1.819.176,85, além das multas sobre o valor do rombo conforme a denúncia do Ministério Público em 2009. Além de perder direitos políticos e cargo público que exerçam. Assim que tivermos informações divulgaremos.
#Vazou na imprensa de que o juiz Federal Sérgio Moro quer se ausentar do Brasil para estudar. É provável que embarque em 2019 ou 2020. Isso quer dizer que não tem intenções de se candidatar nas eleições do ano que vem. Até lá o grosso da Lava Jato terá passado pelo seu julgamento e equipe.
# Para o prefeito de São Paulo João Dória, a eventual prisão do ex-presidente Lula em plena corrida eleitoral seria a pior hipótese da justiça, embora totalmente soberana para decidir. Seria “um erro histórico”- uma vez que incendiaria o País.
PARA LER E REFLETIR…
+ Ao defender reforma da Previdência, Temer diz que brasileiros viverão até 140 anos. Só não disse em que milênio isso pode acontecer…
+” 54% querem Lula preso e 89% avaliam que Câmara deve autorizar denúncia contra Temer”. (Pesquisa Data Folha)
+” Veja só, todos os sistemas políticos evoluem, inclusive o dos golpes. Esse governo é tão ou mais podre. A única diferença é que hoje não temos os militares. Mas temos as togas dos juízes derretendo.” (João Vicente Goulart, escritor)
+”Moro queria destruir a elite política. Conseguiu. Sou um troféu político da Lava Jato. O outro vai ser o Lula.” (Eduardo Cunha em entrevista a Revista Época)
+ “O valor do ser humano:- Se tiver ética, então ele é 1: Se também for inteligente, acrescente 0 e será 10:Se também for rico, acrescente outro 0 e será 100; Se também for belo, acrescente outro 0 e será 1000; Mas se perder o 1, que corresponde à ética, perderá todo o seu valor, pois só restarão os zeros.” (Al-Khawarizmi 850-910 d.C)
+ “ Isto sim é um Congresso eficiente! Ele mesmo rouba, ele mesmo investiga, ele mesmo absolve.” (Millor Fernandes ,jornalista)