COMO FICOU O VOTO APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO?

Em 1984, o movimento pelas Diretas Já tomou as ruas do país. No ano seguinte, José Sarney assume como o primeiro presidente civil em mais de 20 anos. Sua escolha, porém, foi feita indiretamente. Sarney foi eleito como vice de Tancredo Neves, que ficou doente pouco antes de sua posse e acabou falecendo sem se tornar presidente. No mandato de Sarney, foi promulgada a nova Constituição Federal, apelidada de Constituição Cidadã. Além de avanços no campo dos direitos civis e sociais, os direitos políticos também foram expandidos, consolidando tanto o voto universal e secreto, quanto a idoneidade das eleições, com o trabalho das Justiças Eleitorais e das urnas eletrônicas (estas implementadas a partir de 1996).

A Constituição Cidadã também implantou o voto facultativo para pessoas com 16 e 17 anos; para idosos com mais de 70 anos; e para analfabetos. Dessa forma, hoje, o voto no Brasil pode ser considerado universal, independente de critérios de renda, raça ou religião.

Voto em períodos não democráticos Observando a história do voto no Brasil, notamos que mesmo em momentos ditatoriais ou durante nossa fase colonial, na qual o Brasil nem mesmo era um país independente, o voto sempre esteve presente. Acontece que em democracias, o uso do voto é mais amplo e o processo eleitoral tende a ser livre de influências de quem ocupa o poder. Diferente do que aconteceu, por exemplo, durante o regime militar, em que as regras eleitorais eram modificadas para que os militares mantivessem o controle de quem ocupava os cargos eletivos.

A ideia de democracia está ligada à participação política. Portanto, o espaço dado ao voto como mecanismo de escolha popular costuma ser mais amplo nesse regime político. Se nas fases colonial e imperial da nossa história, o voto se limitava à escolha de cargos do Legislativo, na fase republicana – salvo alguns momentos como o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964 – 1985) – o voto passa a ser usado na escolha do Poder Executivo. Com o fim do regime militar, voltamos a viver uma experiência democrática, em que nos é garantido o direito de escolher representantes tanto para os cargos do Legislativo – vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores –, quanto para os cargos do Executivo – prefeitos, governadores e presidente da república. Fonte: O Politize

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