O Governo Federal brasileiro publicou no Diário Oficial da União (24/01/2024), um acordo entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai a respeito do uso compartilhado do Aquífero Guarani-reserva existente no subsolo dos quatro países.
Conforme seu preâmbulo, o acordo que fora firmado em 02 de agosto de 2010, entrou em vigor em 26 de novembro de 2020. Seu objetivo é para regulamentar, meios de solucionar controvérsias, definir obrigações de programas de cooperação, identificação de áreas críticas e criação de uma comissão sobre o Aquífero Guarani. Trata-se de mais uma norma internacional para estreitamento de objetivo comum entre os países do Mercosul, com a finalidade de preservação ambiental que está disponível na internet.
Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total) abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E sabe-se que, a maior parte da água existente hoje nas porções confinadas do Aquífero Guarani é oriunda da infiltração da água meteórica ocorrida há centenas ou milhares de anos nas áreas de afloramento. (Da Redação Mirtis/Pesquisa)
